Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na atividade de acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos firmados no âmbito da Administração pública municipal de Cruz/CE.

Acrescenta o Art. 14-A na Instrução Normativa 00512018-COG na forma que indica e dá indica outras disposições.

Acrescenta artigo a IN 004-COG que regulamenta os procedimentos dos serviços de ouvidoria no Sistema Municipal de Ouvidoria - SMO, tratados na Lei Municipal n° 598/2017.

Dispõe sobre a normatização do processo de aquisição, incorporação e tombamento de bens permanentes pelas escolas municipais, através de suas Unidades Executoras Próprias (UEx), com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, e dá outras providências.

Dispõe sobre as normas para pagamento das despesas realizadas pelos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura de Cruz dá indica outras disposições.

Regulamenta os procedimentos dos serviços de ouvidoria no Sistema Municipal de Ouvidoria - SMO, tratados na Lei Municipal n° 598/2017, e dá outras providências.

Institui o Manual de Procedimentos em Almoxarifado no âmbito do Poder Executivo Municipal de Cruz/CE.

Dispõe sobre critérios e procedimentos para registro e controle de frequência dos servidores públicos no âmbito do município de Cruz/CE.

Estabelece regras para condução e execução das Atividades de Auditorias, disciplina a elaboração do Plano Anual de Auditoria Interna - PAAI, do Relatório Anual de Auditoria Interna - RAAI, do Relatório Anual de Atividades do Órgão Centra! do Sistema de Controle Interno e Institui o Manual de Procedimentos de Auditoria Interna no âmbito do Poder Executivo Municipal de Cruz/CE.