2021.01.05/002

Informações sobre o Decreto 2021.01.05/002

Data da Publicação: 05/01/2021

Exercício: 2021

Ementário: Altera o Decreto Municipal nº 004 de 30 de Janeiro de 2018, que regulamentou a Lei Federal nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 (Lei de Acesso a Informação) no âmbito do Poder Executivo Municipal de Cruz/CE e dá outras providências.

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