DL 01.03/2020-SESA – Extrato de Dispensa

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01.03/2020-SESA

O Agente Administrativo da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Cruz, em cumprimento a ratificação procedida pelo Secretário de Saúde, pela emissão da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, faz publicar o presente extrato:

• Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CONVID-19;
• Contratada: MIGUEL FROTA VINÃS – SANTA CRUZ DISTRIBUIDORA. – CNPJ. 23.535.727/0001-79;
• Valor total: R$ 65.827,96 (Sessenta e cinco mil oitocentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos);
• Prazo de duração: 90 (noventa) dias.
• Fundamento Legal: Artigo 24 – Inciso IV da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, atualizada pela Lei nº 9.648/98, Lei no 13.979 de 06 de Fevereiro de 2020 e inclusões da Medida Provisória no 926 de 20 de Março de 2020, Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, Lei Municipal nº 679 de 07 de abril de 2020 e Decreto Municipal nº 2020.03.17/0001, de 17 de março de 2020.

Cruz – Ceará, 18 de Março de 2020.
José Leone Nascimento
Agente Administrativo.