Termo de Colaboração nº 001/2021-SASE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EMPREENDEDORISMO - Prestação de Contas Final. Termo de Colaboração nº 001/2021-SASE. Associação de Amparo e Educação a Infância de Cruz (CNPJ 01.721.840/0001-06)

DECISÃO:
Prestação de Contas Final.
Termo de Colaboração nº 001/2021-SASE.

Levando em consideração o Parecer Técnico do (a) Gestor (a) da Parceria, o Relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria e o Termo de Homologação da Comissão de Monitoramento e Avaliação (firmado pela Comissão), e primordialmente o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município, no que se refere a Prestação de Contas apresentada, decide por, em atendimento ao disposto no §5º do artigo 69, da Lei Federal nº 13.019/2014, que dispõe sobre a necessidade de uma manifestação conclusiva acerca da prestação de contas, APRESENTAR CONCORDÂNCIA COM A APROVAÇÃO da Prestação de Contas Final.

Ante o exposto, fica APROVADA a PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL referente ao Termo de Colaboração nº 001/2021-SASE com valores financeiros ao montante de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais), sendo declarada cumprida suas obrigações e dado total e irrestrita quitação a mesma. DETERMINO, por fim, que seja dada a necessária publicidade a esta decisão, bem como seja a referida entidade cientificada dela.

CRUZ/CE, em 15 de junho de 2022.
Cristiane Maria Alves.
Secretária de Assistência Social e Empreendedorismo.