Lei 044/1989

Informações sobre a Lei 044/1989

  • Data da Publicação: 27/03/1989
  • Exercício: 1989
  • Ementário: AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/PEAE, CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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