Informações sobre a Lei 256/2003
- Data da Publicação: 10/11/2003
- Exercício: 2003
- Ementário: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E ÓRGÃO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, BEM COMO A FIRMAR CONVÊNIOS E DELEGAR SUAS COMPETÊNCIAS A OUTRAS INSTITUIÇÕES.
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