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Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC
Licença Ambiental Única - LAU
Licença Prévia - LP
Licença Prévia e de Instalação - LPI
Licença de instalação - LI
Licença de Alteração - LIAL
Licença de Instalação e Ampliação - LIAM
Licença de Instalação e Ampliação para Readequação - LIAR
Licença de Operação - LO
Licença de Instalação e Operação - LIO
Licença Mineral - LM
Renovação de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC
Renovação de Autorização Ambiental - AA
Renovação de Licença Ambiental Única - LAU
Renovação de Licença Prévia - LP
Renovação de Licença Prévia e de Instalação - LPI
Renovação de Licença de instalação - LI
Renovação de Licença de Instalação e Operação - LIO
Renovação de Licença de Operação - LO
Renovação de Autorização Ambiental - AA - com mudança de titularidade
Renovação de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC - com mudança de titularidade
Renovação de Licença Ambiental Única - LAU - com mudança de titularidade
Renovação de Licença Prévia - LP - com mudança de titularidade
Renovação de Licença Prévia e de Instalação - LPI - com mudança de titularidade
Renovação de Licença de instalação - LI - com mudança de titularidade
Renovação de Licença de Instalação e Operação - LIO - com mudança de titularidade
Renovação de Licença de Operação - LO - com mudança de titularidade
Regularização de Autorização Ambiental - AA
Regularização de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC
Regularização de Licença Ambiental Única - LAU
Regularização de Licença Prévia - LP
Regularização de Licença Prévia e de Instalação - LPI
Regularização de Licença de instalação - LI
Regularização de Licença de Instalação e Operação - LIO
Regularização de Licença de Operação - LO
Regularização de Autorização Ambiental - AA - com mudança de titularidade
Regularização de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC - com mudança de titularidade
Regularização de Licença Ambiental Única - LAU - com mudança de titularidade
Regularização de Licença Prévia - LP - com mudança de titularidade
Regularização de Licença Prévia e de Instalação - LPI - com mudança de titularidade
Regularização de Licença de instalação - LI - com mudança de titularidade
Regularização de Licença de Instalação e Operação - LIO - com mudança de titularidade
Regularização de Licença de Operação - LO - com mudança de titularidade
Concessão de Autorização Ambiental - AA
Concessão de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC
Concessão de Licença Ambiental Única - LAU
Concessão de Licença Prévia - LP
Concessão de Licença Prévia e de Instalação - LPI
Concessão de Licença de instalação - LI
Concessão de Licença de Alteração - LIAl
Concessão de Licença de Instalação e Ampliação - LIAM
Concessão de Licença de Instalação e Ampliação para Readequação - LIAR
Concessão de Licença de Operação - LO
Concessão de Licença de Instalação e Operação - LIO
Concessão de Renovação de Autorização Ambiental - AA
Concessão de Renovação de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC
Concessão de Renovação de Licença Ambiental Única - LAU
Concessão de Renovação de Licença Prévia - LP
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Concessão de Renovação de Licença de instalação - LI
Concessão de Renovação de Licença de Operação - LO
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Concessão de Regularização de Licença de Operação - LO - com mudança de titularidade
Realização de Audiência Pública
Atividade do Objeto
01.01 - Criação de Animais – sem abate (avicultura)
01.01 - Criação de animais – sem abate ovinocaprinocultura
01.01 - Criação de animais – sem abate (suinocultura)
01.01 - Criação de animais – sem abate (bovinocultura/bubalinocultura)
01.02 - Cultivo de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares
01.03 - Cultivo de flores e plantas ornamentais (com uso de agrotóxico)
01.04 - Cultivo de flores e plantas ornamentais (sem uso de agrotóxico)
01.05 - Projetos Agrícolas de sequeiro (com uso de agrotóxico)
01.06 - Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico)
01.07 - Projetos de Irrigação (com uso de agrotóxico)
01.08 - Projetos de Irrigação (sem uso de agrotóxico)
01.09 - Registro de estabelecimento comercializador de agrotóxicos
01.10 - Registro de estabelecimento utilizador de agrotóxicos
01.11 - Registro de empresas prestadoras de serviço utilizadoras de agrotóxicos (dedetizadoras)
01.12 - Outras atividades não especificadas anteriormente
02.01 - Carcinicultura
02.02 - Carcinicultura - Produção em Tanques Revestidos
02.03 - Carcinicultura – Laboratório de Larvicultura
02.04 - Piscicultura – Produção em Tanque-rede
02.05 - Piscicultura – Produção em Viveiro
02.06 - Piscicultura - Produção em Tanques Revestidos
02.07 - Piscicultura – Produção de Alevinos
02.08 - Piscicultura Ornamental
02.09 - Piscicultura Pesque e Pague
02.10 - Algicultura e Malacocultura
02.11 - Policultivo
02.12 - Ranicultura
02.13 - Outras atividades não especificadas anteriormente
03.01 - Coleta e Transporte de Resíduos Classe I – Perigosos
03.02 - Coleta e Transporte de Resíduos de Classe II – Não Perigosos
03.03 - Coleta e Transporte de Resíduos de Serviços de Saúde
03.04 - Coleta e Transporte de Resíduos da Construção Civil
03.05 - Coleta e Transporte de Efluentes Líquidos
03.06 - Coleta e transporte de Cargas Perigosas, Produtos Perigosos ou Inflamáveis
03.07 - Armazenamento de Resíduos da Construção Civil
03.08 - Armazenamento de Produtos Perigosos ou Inflamáveis
03.09 - Armazenamento de Resíduos Classe I – Perigosos
03.10 - Armazenamento de Resíduos de Classe II – Não Perigosos
03.11 - Armazenamento de Resíduos de Serviços de Saúde
03.12 - Armazenamento e Distribuição de Produtos Não Perigosos
03.13 - Tratamento de Resíduos da Construção Civil
03.14 - Tratamento de Resíduos Sólidos – Classe II – Não Perigosos
03.15 - Tratamento de Resíduos Sólidos – Classe I – Perigosos
03.16 - Tratamento de Resíduos Sólidos por Compostagem
03.17 - Tratamento de Resíduos Sólidos para Fins de Pesquisa Científica
03.18 - Usina de Reciclagem/Triagem de Resíduos
03.19 - Incineração de Resíduos Sólidos
03.20 - Co-Processamento de Resíduos
03.21 - Aterro Industrial/Landfarming
03.22 - Aterro Sanitário
03.23 - Aterro de Resíduos da Construção Civil
03.24 - Disposição de resíduos especiais de agroquímicos e suas embalagens usadas
03.25 - Disposição de resíduos especiais de serviços de saúde e similares
03.26 - Disposição Final de Resíduos Industriais
03.27 - Coleta, Transporte e Armazenamento de Resíduos Sólidos e Produtos. Recebimento, triagem, prensagem e armazenamento temporário de papel, plástico, metal, vidro, óleo vegetal, gordura residual, resíduos da construção civil de pequenos geradores e poda
03.28 - Outras atividades não especificadas anteriormente
04.01 - Autorização Para Uso Alternativo do Solo (AUS)
04.02 - Autorização de Supressão de Vegetação (ASV)
04.03 - Autorização de Uso do Fogo Controlado
04.04 - Autorização de Exploração de Planos de Manejo Florestal (PMFS)
04.05 - Autorização de Exploração de Plano Operacional Anual (POA)
04.06 - Autorização de Corte de Árvores Isoladas (CAI)
04.07 - Autorização para Exploração de Floresta Plantada
04.08 - Certificado de Reposição Florestal
04.09 - Autorização para Transplantio de Carnaúba e/ou outras espécies
04.10 - Autorização para Utilização de Matéria Prima Florestal (AUMPF)
05.01 - Beneficiamento de gemas
05.02 - Beneficiamento de Calcário
05.03 - Britagem e/ou Moagem de Rochas, exceto Calcário
05.04 -Fabricação de Produtos e Artefatos Cerâmicos
05.05 - Produção de Gesso
05.06 - Produção de Cimento
05.07 - Beneficiamento de Minerais Metalíferos
05.08 - Fabricação de Artefatos de Rochas Ornamentais
05.09 - Outras atividades não especificadas anteriormente
06.01 - Armazenamento, Fracionamento e Distribuição de Óleos Vegetais, Essências para Desinfectantes e Álcool
06.02 - Base de Armazenamento, Envasamento e ou Distribuição de Combustíveis e Derivados de Petróleo
06.03 - Base de Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP
06.04 - Lavagem de veículos
06.05 - Postos de Revenda de Combustíveis e Derivados de Petróleo – com ou sem lavagem e/ou lubrificação de veículos
06.06 - Postos ou Centrais de Recebimento de Embalagem vazias de Agrotóxicos
06.07 - Transporte Revendedor Retalhista (TRR)
06.08 - Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo – com ou sem lavagem e/ ou lubrificação de veículos para abastecimento interno de frota própria
06.09 - Supermercados e Hipermercados
06.10 - Oficina Mecânica com troca de óleo e/ou pintura automotiva
06.11 - Shopping Center
06.12 - Panificadoras, restaurantes e pizzarias – consumidores de Matéria-prima de Origem Florestal
06.13 - Lavanderia Convencional sem esgotamento sanitário interligado
06.14 - Lavanderia Industrial/Hospitalar
06.15 - Outras atividades não especificadas anteriormente
07.01 - Condomínios e Conjuntos Habitacionais - Sem Infra- Estrutura
07.02 - Condomínios e Conjuntos Habitacionais - Com Infra- Estrutura
07.03 - Autódromos
07.04 - Cemitérios
07.05 - Construção de Muro de Contenção
07.06 - Distrito e Polo Industrial
07.07 - Hipódromos
07.08 - Hospitais
07.09 - Clínicas e congêneres
07.10 - Kartódromos
07.11 - Laboratórios de Análises Clínicas, Biológicas, Radiológicas e Físico-Químicas
07.12 - Penitenciárias
07.13 - Aeroportos Nacionais e Internacionais
07.14 - Aeroportos Regionais
07.15 - Dutos, Gasodutos, Oleodutos e Minerodutos
07.16 - Implantação de Tubovia e Transportadoras de Correia
07.17 - Pista de Pouso
07.18 - Portos
07.19 - Terraplanagem
07.20 - Desmembramento do solo
07.21 - Loteamento
07.22 - Parques de Vaquejada
07.23 - Outras atividades não especificadas anteriormente
08.01 - Jazidas de empréstimo para obras civis
08.02 - Extração, Envasamento e Gaseificação de água mineral (Campo) / (Poço)
08.03 - Extração de Areia, Argila e Saibro
08.04 - Extração de Diatomito
08.05 - Extração de Rochas de Uso Imediato na Construção Civil
08.06 - Extração de Rochas Ornamentais
08.07 - Extração de gemas
08.08 - Extração de Gipsita
08.09 - Extração de Minerais Metalíferos
08.10 - Extração de Minerais Pegmatíticos
08.11 - Extração de Laterita
08.12 - Extração de Calcário e Magnesita
08.13 - Extração de Petróleo e Gás Natural (Campo) / (Poço)
08.14 - Extração de Sal
08.15 - Outras atividades não especificadas anteriormente
09.01 - Linhas de Distribuição até 15 kV
09.02 - Linhas de Distribuição maior do que 15 kV e menor ou igual a 138 kV
09.03 - Linhas de Transmissão até 138 kV
09.04 - Linhas de Transmissão acima de 138 kV
09.05 - Parque eólico/ usina eólica/ central eólica
09.06 - Pequena Central Hidrelétrica - PCH
09.07 - Subestação Abaixadora/Elevadora de Tensão/Seccionadora
09.08 - Unidade de cogeração de energia elétrica
09.09 - Usina hidrelétrica
09.10 - Usina termoelétrica – inclusive móvel
09.11 - Energia Solar/ Fotovoltaica
09.12 - Energia a partir de Biomassas/Biogás
09.13 - Minigeração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis (Fotovoltaica)
09.14 - Outras atividades não especificadas anteriormente
10.01 - Beneficiamento de Borracha Natural
10.02 - Fabricação de Espuma de Borracha e de Artefatos de Borracha, inclusive látex
10.03 - Fabricação e Recondicionamento de pneumáticos
10.04 - Recuperação de Pneumáticos
10.05 - Outras atividades não especificadas anteriormente
11.01 - Acabamento de Couros e Peles
11.02 - Curtume e outras Preparações de Couros e Peles
11.03 - Fabricação de Artefatos diversos de Couros e Peles
11.04 - Fabricação de Cola Animal
11.05 - Secagem e salga de couros e peles
11.06 - Outros
12.01 - Atividades de beneficiamento de fumo
12.02 - Fabricação de cigarros, charutos, cigarrilhas e similares
12.03 - Outros
13.01 - Fabricação de Artefatos e Estrutura de Madeira e de Móveis, além de lápis, palitos e outros
13.02 - Fabricação de Chapas, Placas de Madeira Aglomerada, Prensada e Compensada
13.03 - Preservação e Tratamento de Madeira
13.04 - Serraria e Desdobramento de Madeira
13.05 - Produção de Carvão Vegetal
13.06 - Outras atividades não especificadas anteriormente
14.01 - Fabricação e montagem de carrocerias, tanques e caçambas para caminhões
14.02 - Fabricação de Peças e Acessórios
14.03 - Fabricação e Montagem de Aeronaves
14.04 - Fabricação e Montagem de Veículos Ferroviários
14.05 - Fabricação e Montagem de Veículos Rodoviários
14.06 - Fabricação e Reparo de Embarcações e Estruturas Flutuantes
14.07 - Outras atividades não especificadas anteriormente
15.01 - Fabricação de Materiais e Componentes Elétricos e Eletrônicos
15.02 - Fabricação de Aparelhos e Equipamentos Elétricos, Eletrônicos, Eletrodomésticos, Informática e Telecomunicações
15.03 - Fabricação de Componentes Eletromecânicos
15.04 - Fabricação de Pilhas, Baterias e Outros Acumuladores Eletroquímicos
15.05 - Recuperação de Transformadores
15.06 - Outras atividades não especificadas anteriormente
16.01 - Beneficiamento de Algodão
16.02 - Beneficiamento de Cera de Carnaúba
16.03 - Beneficiamento de Fibras Vegetais
16.04 - Processamento de Sementes de Algodão
16.05 - Outras atividades não especificadas anteriormente
17.01 - Fabricação de Artefatos de Papel, Papelão, Cartolina, Cartão e Fibra Prensada
17.02 - Fabricação de Celulose e Pasta Mecânica
17.03 - Fabricação de Papel e Papelão a partir da celulose
17.04 - Transformação de Papel, inclusive Reciclados
17.05 - Outras atividades não especificadas anteriormente
18.01 - Agroindústria
18.02 - Beneficiamento de sal
18.03 - Envasamento e Gaseificação de Água Adicionada de Sais
18.04 - Fabricação de Bebidas Alcoólicas
18.05 - Fabricação de Bebidas Não-Alcoólicas
18.06 - Fabricação de Doces e Conservas
18.07 - Fabricação de Fermentos e Leveduras
18.08 - Fabricação de Frios e Derivados de Carne
18.09 - Fabricação de Massas Alimentícias
18.10 - Fabricação de Rações Balanceadas e de Alimentos Preparados para Animais
18.11 - Fabricação de Rapadura e Açúcar Mascavo
18.12 - Fabricação de Vinagre
18.13 - Matadouros, Abatedouros, Frigoríficos com abate, Charqueadas e derivados de origem animal
18.14 - Preparação de Pescados e Fabricação de Conservas de Pescado
18.15 - Preparação, Beneficiamento e Industrialização de Leite e Derivados – Laticínios
18.16 - Refino/Preparação de Óleo e Gordura Vegetal
18.17 - Usina de Produção de Açúcar / Destilação de Álcool / Fabricação de Aguardente
18.18 - Fabricação de Gelo
18.19 - Beneficiamento de Produtos Agrícolas (grãos, cereais, sementes, coco e polpa de fruta)
18.20 - Beneficiamento de Produtos Agrícolas (mel de abelha, milho e trigo)
18.21 - Outras atividades não especificadas anteriormente
19.01 - Fabricação de Plástico/Artefatos de Material Plástico/Termoplástico/Sacos de Ráfia/Tecidos Plásticos/Produtos de Plástico tipo PVC e derivados
19.02 - Fabricação de Laminados Plásticos
19.03 - Fabricação de Móveis Plásticos
19.04 - Produção de Espuma Plástica
19.05 - Reciclagem de Plásticos
19.06 - Outras atividades não especificadas anteriormente
20.01 - Fabricação de Máquinas, Peças, Utensílios e Acessórios com Tratamento Térmico e sem Tratamento de Superfície
20.02 - Fabricação de Máquinas, Peças, Utensílios e Acessórios com Tratamento Térmico e com Tratamento de Superfície
20.03 - Fabricação de Máquinas, Peças, Utensílios e Acessórios sem Tratamento Térmico e com Tratamento de Superfície
20.04 - Fabricação de Máquinas, Peças, Utensílios e Acessórios sem Tratamento Térmico e sem Tratamento de Superfície
20.05 - Fabricação de Instalações Frigoríficas
20.06 - Fabricação de Máquinas de Costura
20.07 - Fabricação de Refrigeradores
20.08 - Fabricação de Ventiladores
20.09 - Indústria de Geradores Eólicos e Elétricos
20.10 - Indústria Metalmecânica
20.11 - Industrialização de Sistemas Energéticos
20.12 - Montagem de Bombas Hidráulicas
20.13 - Outras atividades não especificadas anteriormente
21.01 - Fabricação de Artefatos de Alumínio
21.02 - Fabricação de Autopeças para Veículos
21.03 - Fabricação de Componentes para Aerogeradores
21.04 - Fabricação de Embalagens Metálicas
21.05 - Fabricação de Estruturas e Artefatos Metálicos, com Tratamento de Superfície, inclusive Galvanoplastia
21.06 - Fabricação de Estruturas e Artefatos Metálicos sem Tratamento de Superfície
21.07 - Metalurgia de Metais Preciosos
21.08 - Metalurgia de Retificação de Peças de Máquinas Industriais
21.09 - Metalurgia do Pó, inclusive Peças Moldadas/Estamparia
21.10 - Metalurgia dos Metais Não-Ferrosos, em formas primárias e secundárias, inclusive Ouro
21.11 - Prod. de Fundidos de Ferro e Aço / Forjados / Arames / Laminados com Tratamento de Superfície, inclusive Galvanoplastia
21.12 - Prod. de Fundidos de Ferro e Aço / Forjados / Arames / Laminados sem Tratamento de Superfície
21.13 - Prod. de Laminados / Ligas / Artefatos de Metais Não-Ferrosos com Tratamento de Superfície, inclusive Galvanoplastia
21.14 - Prod. de Laminados / Ligas / Artefatos de Metais Não-Ferrosos sem Tratamento de Superfície
21.15 - Prod. de Soldas e Anodos
21.16 - Relaminação de Metais Não-Ferrosos, inclusive Ligas
21.17 - Serviços de Tratamento de Superfície, inclusive Galvanoplastia
21.18 - Siderurgia
21.19 - Têmpera e Cementação de Aço, Recozimento de Arames, Tratamento de Superfície
21.20 - Tratamento de Metais
21.21 - Outras atividades não especificadas anteriormente
22.01 - Beneficiamento de Cloro
22.02 - Fabricação de Artefatos de Fibra Sintética
22.03 - Fabricação de Combustíveis Não-Derivados de Petróleo
22.04 - Fabricação de Concentrados Aromáticos Naturais, Artificiais e Sintéticos
22.05 - Fabricação de Domissanitários: Desinfetantes, Saneantes, Inseticidas, Germicidas e Fungicidas
22.06 - Fabricação de Espuma de Baixa Densidade
22.07 - Fabricação de Fertilizantes e Agroquímicos
22.08 - Fabricação de Fios de Borracha e Látex Sintéticos
22.09 - Fabricação de Fósforos de Segurança e Artigos Pirotécnicos
22.10 - Fabricação de Perfumarias e Cosméticos
22.11 - Fabricação de Pólvora / Explosivos / Detonantes e Munição para Caça / Desportos
22.12 - Fabricação de Preparados para Limpeza e Polimento
22.13 - Fabricação de Produtos Derivados do Processamento de Petróleo
22.14 - Fabricação de Produtos Derivados do Processamento de Rochas Betuminosas
22.15 - Fabricação de Produtos Farmacêuticos e Veterinários
22.16 - Fabricação de Produtos Químicos para Borracha
22.17 - Fabricação de Produtos Químicos para Calçados
22.18 - Fabricação de Resinas para Lonas de Freio
22.19 - Fabricação de Resinas, Fibras e Fios Artificiais e Sintéticos
22.20 - Fabricação de Sabão e Detergentes
22.21 - Fabricação de Velas
22.22 - Fabricação de Solventes Secantes e Graxas
22.23 - Fabricação de Tinta em Pó, Solventes e Corantes
22.24 - Fabricação de Tintas, Adesivos, Vernizes, Esmaltes, Lacas e Impermeabilizantes
22.25 - Indústria de Fabricação de Concentrados de Cor para Plásticos
22.26 - Indústria de Fabricação de Princípios Ativos e Agrotóxicos
22.27 - Indústria de Recuperação de Extintores de Incêndio
22.28 - Indústria de Gases e Equipamentos
22.29 - Prod. de Álcool Etílico, Metanol e Similares
22.30 - Prod. de Óleos / Gorduras e Ceras Vegetais e Animais
22.31 - Prod. de Óleos Essenciais, Vegetais e Produtos Similares, da Destilação da Madeira
22.32 - Prod. de Sustâncias e Fabricação de Produtos Químicos
22.33 - Produção de Argamassa e Massa de Reboco Especiais para Construção Civil
22.34 - Produção de CO2
22.35 - Produção de Gorduras Vegetais Hidrogenadas
22.36 - Produção de Oxigênio Gasoso
22.37 - Recuperação e Refino de Solventes, Óleos Minerais, Vegetais e Animais
22.38 - Reembalagem de Produtos Químicos (Soda Cáustica)
22.39 - Refinaria de Petróleo
22.40 - Tancagem de Hidrocarbonetos e Álcool
22.41 - Outras atividades não especificadas anteriormente
23.01 - Beneficiamento de Fibras Têxteis
23.02 - Confecções
23.03 - Fabricação de Artigos de Cama, Mesa e Banho
23.04 - Fabricação de Calçados, Cintos e Bolsas e seus Componentes
23.05 - Fabricação de Entretelas e Colarinhos
23.06 - Fabricação de Estofados
23.07 - Fabricação de Etiquetas, Fitas Têxteis, Zíper, Elásticos e seus componentes
23.08 - Fabricação de Sandálias e Solas para Calçados
23.09 - Fiação de Algodão – sem tingimento
23.10 - Fiação e Tecelagem – sem tingimento
23.11 - Indústria Têxtil – com tingimento
23.12 - Malharia, Tinturaria/Tingimento, Acabamento e Estamparia
23.13 - Outros Acabamentos em peças do Vestuário e Artigos Diversos de Tecidos
23.14 - Fabricação de Redes
23.15 - Outras atividades não especificadas anteriormente
24.01 - Produção/Beneficiamento de Vidros e Similares
24.02 - Fabricação de Artefatos de Cimento/Concreto
24.03 - Fabricação de Artefatos de Fibra de Vidro
24.04 - Fabricação de Colchões
24.05 - Fabricação de Giz Escolar
24.06 - Fabricação de Isolantes Térmicos
24.07 - Fabricação de Lentes
24.08 - Fabricação de Semi-Jóias (Bijouterias) – sem banho
24.09 - Fabricação de Semi-Jóias (Bijouterias) – com banho
24.10 - Gráficas e Editoras
24.11 - Produção de Emulsões Asfálticas
24.12 - Produção de Mistura Asfáltica
24.13 - Usina de Asfalto
24.14 - Usina de Produção de Concreto
24.15 - Usina Móvel de Areia Asfáltica usinada a quente ou Usina de Asfalto Móvel
24.16 - Outras atividades não especificadas anteriormente
25.01 - Áreas para Reassentamentos Humanos Urbanos
25.02 - Implantação de Equipamentos Sociais
25.03 - Projetos Urbanísticos/Paisagísticos diversos
25.04 - Requalificação Urbana
25.05 - Balneário
25.06 - Polo de lazer
25.07 - Implantação de Praça Pública, Ginásio Poliesportivo, Areninhas e Campo de Futebol
25.08 - Estádio de Futebol
25.09 - Outras atividades não especificadas anteriormente
26.01 - Ferrovias
26.02 - Metrô/VLT
26.03 - Passagem Molhada sem Barramento de Recurso Hídrico
26.04 - Passagem Molhada com Barramento de Recurso Hídrico
26.05 - Pontilhões, Pontes e Túnel
26.06 - Estradas e Rodovias – Construção
26.07 - Estradas e Rodovias – Ampliação
26.08 - Vias terrestres urbanas e rurais – Manutenção e Restauração
26.09 - Outras atividades não especificadas anteriormente
27.01 - Estação de Tratamento de Água (ETA Convencional)
27.02 - Estação de Tratamento de Água com simples desinfecção ou sem adição de coagulantes e correlatos com filtração seguida de desinfecção
27.03 - Sistema de Abastecimento de Água com simples desinfecção ou sem adição de coagulantes e correlatos com filtração seguida de desinfecção
27.04 - Sistema de Abastecimento de Água com ETA Convencional
27.05 - Sistema de Esgotamento Sanitário
27.06 - Estação de Tratamento de Efluentes - ETE
27.07 - Estação Elevatória de Esgoto (EEE) com Tratamento Preliminar
27.08 - Implantação de banheiros químicos
27.09 - Outras atividades não especificadas anteriormente
28.01 - Estação de Rádio Base para Telefonia Móvel
28.02 - Estação Repetidora - Sistema de Telecomunicações
28.03 - Implantação de Sistemas de Telecomunicações
28.04 - Rede de Telefonia e de Fibra Ótica sem infraestrutura existente
28.05 - Outras atividades não especificadas anteriormente
29.01 - Açudes, Barragens e Diques
29.02 - Canais de Derivação, Interligação de Bacias Hidrográficas
29.03 - Implantação de sistema adutor
29.04 - Canais para Drenagem
29.05 - Dragagem e Derrocamento em Corpos de Água
29.06 - Retificação de Corpos Hídricos Lóticos
29.07 - Desassoreamento de corpos hídricos secos (açudes, lagos, lagoas, rios e riachos)
29.08 - Outras atividades não especificadas anteriormente
30.01 - Barraca de Praia
30.02 - Complexo Turístico e de Lazer, inclusive Parques Temáticos
30.03 - Hotéis
30.04 - Pousadas, Hospedarias
30.05 - Centro de Eventos, Culturais, Congressos e Convenções e/ou Feiras
30.06 - Marinas
30.07 - Jardins Botânicos
30.08 - Outras atividades não especificadas anteriormente
31.01 - Criação de Passeriformes Silvestre Nativos – Criação Amadora
31.02 - Atividade de Criação e Exploração Econômica de Fauna Exótica e de Fauna Silvestre – Jardim Zoológico (Categorias A, B e C)
31.03 - Centro de Triagem da Fauna Silvestre - CETAS
31.04 - Centro de Reabilitação da Fauna Silvestre Nativa - CRAS
31.05 - Manutenção da Fauna Silvestre – Mantenedor de Fauna Silvestre
31.06 - Criação Científica de Fauna Silvestre para fins de Pesquisa
31.07 - Criação Científica de Fauna Silvestre para fins de Conservação
31.08 - Atividade de Criação e Exploração Econômica de Fauna Exótica e de Fauna Silvestre-Criação Comercial
31.09 - Revenda de Animais Vivos de Fauna Silvestre - Pet Shop
31.10 - Abatedouro e Frigorífico de Fauna Silvestre
31.11 - Curtume e outras Preparações de Couros e Peles de Fauna Silvestre
31.12 - Atividade de Falcoaria para Controle de Fauna Sinantrópica
31.13 - Área de Soltura de Animais Silvestres - ASAS
31.14 - Manejo de Fauna Silvestre (Levantamento)
31.15 - Manejo de Fauna Silvestre (Monitoramento)
31.16 - Manejo de Fauna Silvestre (Salvamento, Resgate e Destinação de Fauna)
31.17 - Outras atividades não especificadas anteriormente
Licitações
Tributos
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Autenticador
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Transparência
Vacinômetro
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