Para que Serve uma Instrução Normativa? As instruções normativas são atos administrativos que visam disciplinar a execução de determinada atividade a ser desempenhada pelo Poder Público. Têm por finalidade detalhar com maior precisão o conteúdo e a execução de determinada lei, decreto e/ou portaria presente no ordenamento jurídico, no caso de leis, ou expedido por superior hierárquico.
| Título | Publicação | Detalhes |
|---|---|---|
| Instrução Normativa 009/2021 | 04/01/2021 |
DescriçãoDispõe sobre os procedimentos a serem adotados na atividade de acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos firmados no âmbito da Administração pública municipal de Cruz/CE. |
| Instrução Normativa 008/2021 | 04/01/2021 |
DescriçãoAcrescenta o Art. 14-A na Instrução Normativa 00512018-COG na forma que indica e dá indica outras disposições. |
| Instrução Normativa 007/COG | 06/05/2019 |
DescriçãoAcrescenta artigo a IN 004-COG que regulamenta os procedimentos dos serviços de ouvidoria no Sistema Municipal de Ouvidoria - SMO, tratados na Lei Municipal n° 598/2017. |
| Instrução Normativa 006/COG | 02/04/2019 |
DescriçãoDispõe sobre a normatização do processo de aquisição, incorporação e tombamento de bens permanentes pelas escolas municipais, através de suas Unidades Executoras Próprias (UEx), com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, e dá outras providências. |
| Instrução Normativa 005/2018 | 01/10/2018 |
DescriçãoDispõe sobre as normas para pagamento das despesas realizadas pelos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura de Cruz dá indica outras disposições. |
| Instrução Normativa 004/COG | 02/02/2018 |
DescriçãoRegulamenta os procedimentos dos serviços de ouvidoria no Sistema Municipal de Ouvidoria - SMO, tratados na Lei Municipal n° 598/2017, e dá outras providências. |
| Instrução Normativa 003/COG | 19/01/2018 |
DescriçãoInstitui o Manual de Procedimentos em Almoxarifado no âmbito do Poder Executivo Municipal de Cruz/CE. |
| Instrução Normativa 002/COG | 05/01/2018 |
DescriçãoDispõe sobre critérios e procedimentos para registro e controle de frequência dos servidores públicos no âmbito do município de Cruz/CE. |
| Instrução Normativa 001/COG | 15/12/2017 |
DescriçãoEstabelece regras para condução e execução das Atividades de Auditorias, disciplina a elaboração do Plano Anual de Auditoria Interna - PAAI, do Relatório Anual de Auditoria Interna - RAAI, do Relatório Anual de Atividades do Órgão Centra! do Sistema de Controle Interno e Institui o Manual de Procedimentos de Auditoria Interna no âmbito do Poder Executivo Municipal de Cruz/CE. |
CORONAVÍRUS (COVID-19): Boletins, Ações, Transparência e material educativo