Lei Paulo Gustavo

A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, também conhecida como Lei Paulo Gustavo, tem como propósito implementar medidas emergenciais de apoio ao setor cultural diante dos impactos econômicos e sociais provocados pela pandemia da covid-19. Essa iniciativa estabelece a transferência de R$ 3,862 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal, com o intuito de financiar ações emergenciais que tenham como foco combater e aliviar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.

Opções Disponíveis

Editais e Anexos - A elaboração dos editais contou com a ampla participação da comunidade, através de consultas públicas realizadas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Cruz, nas quais a população contribuiu com suas sugestões para estabelecer as diretrizes que melhor refletem o caráter e a identidade do município.
Os editais estão disponíveis em formato PDF para download.

Título Data da publicação Resumo Detalhes
Edital Nº 02/2024- SEDUC 09/04/2024

O Município de Cruz/CE, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, torna público o presente EDITAL DE FOMENTO DEMAIS ÁREAS DA CULTURA – LEI PAULO GUSTAVO – EDITAL Nº 002/2024 – SEDUC e seus anexos.

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Edital Nº 01/2024- SEDUC 09/04/2024

O Município de Cruz/CE, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, torna público o presente EDITAL DE FOMENTO AUDIO VISUAL – LEI PAULO GUSTAVO – EDITAL Nº 001/2024 – SEDUC e seus anexos.

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Edital Nº 06/2023- SEDUC 14/12/2023

O Município de Cruz/CE, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, torna público o presente EDITAL DE FOMENTO DIVERSAS ÁREAS DA CULTURA – LEI PAULO GUSTAVO – EDITAL Nº 006/2023 – SEDUC e seus anexos.

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Edital Nº 05/2023 – SEDUC 14/12/2023

O Município de Cruz/CE, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, torna público o presente EDITAL DE FOMENTO A AÇÕES CULTURAIS – LEI PAULO GUSTAVO – EDITAL Nº 05/2023 – SEDUC – AÇÕES DE AUDIOVISUAL e seus anexos.

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Edital Nº 04/2023 – SEDUC 09/11/2023

O Município de Cruz/CE, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, torna público o presente EDITAL DE FOMENTO A AÇÕES CULTURAIS – LEI PAULO GUSTAVO – EDITAL Nº 04/2023 – SEDUC – DIVERSAS ÁREAS DA CULTURA e seus anexos. (Atualizado em 29/11/2023)

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Edital Nº 03/2023- SEDUC 09/11/2023

O Município de Cruz/CE, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, torna público o presente EDITAL DE FOMENTO A AÇÕES DE AUDIOVISUAL – LEI PAULO GUSTAVO – EDITAL Nº 03/2023 – SEDUC e seus anexos. (Atualizado em 29/11/2023)

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