Objeto/Ementário: Recomendar ao município de Cruz, à Secretaria Municipal de Saúde e aos organizadores de eventos do município de Cruz que adotem providências necessárias para garantir o efetivo cumprimento dos decretos estaduais e protocolos sanitários vigentes, estando vedada a realização de eventos pré-carnaval e carnaval, nos termos do Decreto Estadual n° 34.523, de 29 de janeiro de 2022, alterado pelo Decreto Estadual n° 34.541, de 05 de fevereiro de 2022 e prorrogado por meio do Decreto Estadual 034.544, de 12 de fevereiro de 2022, e posteriores alterações.

Objeto/Ementário: Recomendar ao município de Cruz, à Secretaria Municipal de Educação, às Escolas Estaduais no Município, à Secretaria Municipal de Assistência Social, à Secretaria Municipal de Saúde e ao Conselho Tutelar que seja realizado o cadastramento no Saúde Digital das crianças de 05 a 11 anos.

Objeto/Ementário: Recomenda à Secretária Municipal de Saúde de Cruz que, no âmbito de suas e competências, disponibilize, em site específico (ou aba específica no site oficial do Município), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, as informações relativas ao nome e ao grupo prioritário a que pertencem as pessoas já vacinadas contra a COVID-19, data da vacinação, número de lote da vacina aplicada e nome do responsável pela aplicação da vacina, com alimentação diária das informações, a fim de possibilitar o acompanhamento, em tempo real, pelo cidadão e pelos órgãos de controle.

Objeto/Ementário: Recomendar ao Município, por meio do prefeito(a) e secretário(a) municipal de saúde, previsão, em ato normativo próprio, conforme previsão na legislação sanitária, de aplicação de multa pela inobservância ao dever individual de utilização de máscaras de proteção, industriais ou caseiras em todo e qualquer ambiente ou espaço publico ou privado, inclusive na rua, no interior de transporte público ou de estabelecimento em funcionamento, bem como na área comum de condomínios.

Objeto/Ementário: Recomenda à Secretaria de Saúde do Município de Cruz que adote providências para garantir que os usuários do sistema público de Saúde sejam identificados no momento da internação por, no mínimo, pulseira de identificação e placa de identificação junto ao leito, com a finalidade de promover a segurança do paciente nos serviços de Saúde, evitando eventuais danos e adversidades.

Objeto/Ementário: Recomendações a sua Excelência, o Sr. prefeito e ilustríssima(os) Secretárias(os) Municipais e de Fianças, em caráter preventivo e sem indicativo de irregularidade ou ilicitude e sem representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo Muncipal que: (verificar texto completo no corpo da Recomendação).

Objeto/Ementário: Recomendar ao Município de Cruz que adote providências necessárias para ampla divulgação sobre medidas de prevenção ao Novo Coronavírus, e que siga integralmente e imediatamente as medidas constantes nos Decretos Estaduais n° 33.510, 33.519 e 33.544 e demais Decretos Estaduais, em âmbito municipal, podendo, se for o caso e segundo a situação epidemiológica do Município, estabelecer, no âmbito local, medidas mais restritivas, especialmente sobre o uso de máscaras, e controle mais rigoroso das medidas sanitárias em estabelecimentos comerciais que exerçam atividades essenciais cujo funcionamento foi autorizado pelos Decretos Estaduais, conforme acórdão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341.

Objeto/Ementário: Recomendar providências ao(a) Sr(a). Sr(a), Prefeito(a) Municipal, à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria Municipal de Assistência Social e aos demais Gestores Públicos Municipais com atribuição para o enfrentamento da pandemia pelo CORONAVÍRUS, aos Conselhos Municipais de Saúde, aos Órgãos da Vigilância Sanitária e à Sociedade Civil Organizada, a respeito dos direitos das pessoas com deficiência e pacientes com Doenças Raras.

Objeto/Ementário: Conselho Tutelar. Adequação do funcionamento das sedes dos Conselhos Tutelares. Estado de emergência decretado em razão da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

Objeto/Ementário: Recomendar ao Prefeito Municipal Cruz, aos representantes Polícia Militar que adotem as providências necessárias para evitar, em todo território municipal, a realização de eventos que possam gerar aglomeração de pessoas, durante o período em que vigorar a situação emergencial de calamidade pública decorrente da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

Objeto/Ementário: Recomenda ao Sr. prefeito do Município de Cruz e às secretarias de Saúde e de Finanças que procedam à disponibilização, em sítio eletrônico, de todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento e mitigação da pandemia decorrente do COVID-19.

Objeto/Ementário: Recomendar ao município de Cruz e à Secretaria Municipal de Saúde que, diante da quadra chuvosa e risco de epidemia de dengue, adotem providências práticas para prevenir e combater as arboviroses causadas pelo mosquito Aedes Aegpti, com adequação das ações de vigilância e controle de zoonoses, em decorrência da pandemia do novo Coronavirus.

Objeto/Ementário: Recomendar aos fornecedores, especialmente às FARMÁCIAS, SUPERMERCADOS,BANCOS, LOTÉRICAS, PRESTADORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS e DEMAIS SERVIÇOS AUTORIZADOS pelos decretos estaduais, situadas no município de Cruz, para que determinem que todos os empregados utilizem obrigatoriamente máscaras, podendo ser utilizadas máscaras caseiras, conforme orientação do Ministério da Saúde (https://www.saude.gov.br/images/pdf/2020/April/04/1586014047102-Nota-Informativa.pdf) e outras medidas de higiene e proteção dos consumidores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

Objeto/Ementário: Recomendar à Secretaria de Saúde do município de Cruz que proceda ao acompanhamento dos casos suspeitos de COVID-19, fazendo todas as notificações necessárias, inclusive de isolamento e quarentena, e encaminhando cópia à Promotoria de Justiça para acompanhamento das medidas, para fins de proteção social e verificação de eventual descumprimento e configuração de crime.

Objeto/Ementário: Recomendar ao Prefeito Municipal de Cruz e às Secretarias do Município de Cruz para que determinem que todos os agentes públicos, inclusive servidores públicos, empregados, terceirizados, colaboradores, estagiários e demais pessoas que estejam a serviço da repartição pública a qualquer título utilizem, em serviço, obrigatoriamente máscaras, podendo ser utilizadas máscaras caseiras, conforme orientação do Ministério da Saúde (https://www.saude.gov.br/images/pdf/2020/April/04/1586014047102-Nota-Informativa.pdf) e outras medidas de higiene e proteção dos servidores públicos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Objeto/Ementário: Recomendar ao Município de Cruz e à Secretaria Municipal de Saúde que adotem providências necessárias para ampla divulgação sobre medidas de prevenção ao novo Coronavírus, e para que sigam integralmente e imediatamente as medidas constantes no Decreto Estadual n° 33.519, de 19 de março de 2020, em âmbito municipal, no que couber.

Objeto/Ementário: Recomendar ao Município de Cruz e à Secretaria Municipal de Saúde que adotem providências necessárias para ampla divulgação sobre medidas de prevenção ao novo Coronavírus, e para que sigam integralmente e imediatamente as medidas constantes no Decreto Estadual n° 33.519, de 19 de março de 2020, em âmbito municipal, no que couber.

Objeto/Ementário: Recomendar ao Município de Cruz e à Secretaria Municipal de Saúde que adotem providências necessárias para ampla divulgação sobre medidas de prevenção ao novo Coronavírus, e para que sigam integralmente e imediatamente as medidas constantes no Decreto Estadual n° 33.519, de 19 de março de 2020, em âmbito municipal, no que couber.

Objeto/Ementário: Recomendar aos gerentes de Supermercados, Atacadões, Mercadinhos e demais estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios, que adotem providências necessárias para prevenção ao coronavírus, fluxos de atendimento, pata evitarem aglomerações.