Lei 400/2011

16/09/2011

Informações sobre a Lei 400/2011

Data da Publicação: 16/09/2011

Exercício: 2011

Ementário: DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO DIA 15 DE NOVEMBRO COMO DIA DA MARCHA DO VALE A SER OBSERVADO E RESPEITADO PELA SOCIEDADE CIVIL E PELO PODER PÚBLICO.

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