Meio eletrônico responsaável pelas publicações dos pedidos de licenciamentos/autorização, suas renovações e as respectivas concessões, através da Secretaria de Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio de Cruz - SEMATIC, em atendimento às disposiçõe do art. 20º, da Lei Complementar nº 140/2011 e regulamentação pela Resolução COMDEMA nº 001/2021.