INEX 01/2022-PGM

Sobre

Exercicio: 2022

Modalidade: Inexigibilidade

Objeto: Contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços especializados no contencioso trabalhista, consistindo em prestação de serviço de promoção e acompanhamento, sem exclusividade, de feitos judiciais de interesse do município de Cruz através da Procuradoria Geral do Município de natureza trabalhista, quer em processos principais, acessórios, preventivos ou incidentais, em trâmite em qualquer instância junto ao Tribunal de Justiça TJCE (1º ou 2º grau), Tribunal Regional Federal - TRF 5º Região (1º ou 2º grau), Tribunal Regional do Trabalho - TRT 7º Região (1º ou 2º Grau), Tribunal Superior do Trabalho - TST, Superior Tribunal de Justiça - STJ e Supremo Tribunal Federal - STF, em matéria trabalhista, bem como, assessoria em matéria trabalhista e assessoramento em negociações e dissídios coletivo

Síntese do Objeto: Outros

Publicação do Aviso: 21/06/2022

Formas de Publicação

Flanelógrafo da Prefeitura Municipal em 21/06/2022

Órgãos

Responsáveis

Ordenador da Despesa: CLAUDIA ADRIENNE SAMPAIO DE OLIVEIRA

Responsável pelo Chamamento Público: CLAUDIA ADRIENNE SAMPAIO DE OLIVEIRA

Responsável pela Informação: CLAUDIA ADRIENNE SAMPAIO DE OLIVEIRA

Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor

Documentos

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

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EXTRATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE E TERMO DE RATIFICAÇÃO

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DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE E TERMO DE RATIFICAÇÃO

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