Durante encontro híbrido realizado na tarde desta terça-feira 18, data que faz referência a campanha de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, foi implantado o Serviço de Escuta Especializada no município, de acordo com Lei Municipal n° 708/2021 que visa normatizar e organizar o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência. Criando mecanismos para prevenir e coibir a agressão.
O objetivo é aprimorar o acompanhamento da vítima ou da testemunha de violência, para a superação das consequências da violação sofrida.
De acordo com o art. 9° da lei, a Escuta Especializada se configura como o procedimento de entrevista com criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência, limitado ao relato estritamente necessário, para o cumprimento de sua finalidade, visando a não revitimização, bem como aos encaminhamentos cabíveis na perspectiva de superação das consequências da violação sofrida, quando esta for realizada junto ao Serviço Local de Referência ou à qualquer órgão do Sistema de Garantia de Direitos-SGD.
Para a titular municipal da Assistência Social Cristiane Alves, o marco é histórico. ” É de suma importância a Escuta Especializada para que haja a humanização do serviço à criança e ao adolescente. O que faz tornar, esse momento histórico para o município. Contribuindo assim, para o fortalecimento do atendimento a criança e adolescente, vítima ou testemunha de violência”, destacou.
O evento que aconteceu na câmara de vereadores teve a participação de representantes da rede socioassistencial, com destaque para o delegado da Polícia Civil do Ceará Júlio César Chiarini, Conselho Tutelar, Centro de Referência de Assistência Social, Centro de Referência Especializado de Assistência Social e demais seguimentos da gestão e sociedade civil.
Por Prefeitura de Cruz
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