O Tribunal de Contas do Ceará (TCE Ceará), por meio da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC), promoveu no município de Acaraú nesta quinta-feira 30 de junho, ações educacionais e de fomento ao controle social dos gastos públicos com a participação de servidores municipais da prefeitura de Cruz, de diversos setores. As ações presencias do Programa TCEduc percorre os 184 municípios cearenses.
Os eventos que acontecem em nove municípios-sede, contemplam seis eixos temáticos voltados ao interesse da administração pública, com ações acontecendo de forma simultânea, seguindo todos os protocolos de biossegurança, e disponíveis a todos os públicos. O conteúdo programático prevê os seguintes temas: Construindo a governança pública no âmbito municipal; Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021): aplicação prática; Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Lei do Governo Digital: impactos nos municípios; A Ouvidoria transversal e o seu poder de influência nas organizações; Fiscalização da Administração Pública – o papel do vereador.
O TCEduc realiza ações educacionais voltadas ao aperfeiçoamento profissional, operacional e tecnológico dos servidores públicos municipais e estaduais, dos poderes executivo e legislativo, visando fomentar o desenvolvimento da gestão pública, o exercício da cidadania e o aprimoramento do controle social.
Prefeitura de Cruz
CORONAVÍRUS (COVID-19): Boletins, Ações, Transparência e material educativo